A Câmara de Maceió debate, nesta quarta-feira (23), em audiência pública, a Lei Orçamentária Anual (LOA 23), que já tramita na casa desde o mês de outubro. A matéria foi encaminhada pelo Poder Executivo e tem prioridade para discussão devido aos prazos regimentais que precisam ser seguidos.
O presidente da Casa, o vereador Galba Netto (MDB) determinou que as discussões ocorram de acordo com o regimento interno. A população de Maceió poderá participar do debate.
Conforme o projeto, o Executivo estima uma receita de R$ 4 bilhões para serem investidos nas áreas essenciais e em projetos que beneficiem a população. A Constituição Municipal prevê que a população também pode participar das discussões, podendo apontar para onde devem seguir parte dos investimentos, assim como os vereadores por meio de emendas parlamentares.
Podem participar da audiência qualquer cidadão e representante de entidade associativa da sociedade civil organizada. Em plenário, mediante inscrição prévia os presentes podem fazer uso da palavra com tempo devidamente determinado pela organização da audiência.
A convocação para a Audiência Pública foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (18) a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Chico Filho (MDB) e Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira que comandada pelo vereador Brivaldo Marques (MDB).
*Com Assessoria