Moradores do Residencial Cerejeira, em Arapiraca, denunciaram ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), informando que o local está há vários meses com graves problemas em sua iluminação e ausência total de reposição das lâmpadas queimadas. De acordo com a denúncia, a responsabilidade pela manutenção é exclusivamente do poder público municipal.

O residencial está localizado na Rua Dicionarista Aurélio Buarque de Holanda, nº 400, em Arapiraca. Os moradores informam que administração do residencial protocolou diversos ofícios na tentativa de ter sua demanda atendida, destacando a urgência no atendimento da solicitação.

“Tendo em vista que a iluminação pública é direito básico dos moradores que lá residem, pois garante a segurança dos residentes, além das demais atividades que são impossibilitadas de serem realizadas no escuro, porém não houve o devido atendimento do pedido”, diz o documento.

Segundo os moradores do residencial, as taxas de iluminação pública são pagas mensalmente,. “Vem descrito na conta com a seguinte nomenclatura “Cip-Ilum Pub Pref Munic”, ou seja, é dever da Prefeitura Municipal de Arapiraca a troca das lâmpadas dos postes queimados, bem como dos reatores, mantendo-os em pleno funcionamento”.

Eles afirmam que a conduta do município é lesiva aos moradores do Residencial Cerejeira, pois são estes cobrados por um serviço do qual não usufruem. “Possuem o status de cidadãos/consumidores no momento em que o tributo é computado compulsoriamente em suas respectivas contas de energia elétrica fornecidas pela Equatorial, mas não são assim tratados pelo poder público quando reclamam a contraprestação”.

Os moradores ainda ressaltam que a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) é efetuada pela Equatorial, que repassa seu valor à Prefeitura Municipal de Arapiraca por força de convênio.