Com os votos dos 11 ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta terça-feira (20/9), para suspender trechos das regras que flexibilizaram a compra e o porte de armas de fogo no país.
As medidas foram decretadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo mandato priorizou a pauta armamentista.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam o relator das ações, ministro Edson Fachin.
Indicados por Bolsonaro, os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram para derrubar a restrição imposta por Fachin. Ou seja, o placar ficou em nove a dois para manter a liminar de Fachin.
O julgamento, em plenário virtual, começou na última sexta (16/9). Os ministros têm até 23h59 desta terça para publicarem os votos.
Entenda
Fachin restringiu, no último dia 5, efeitos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizaram as regras sobre armas de fogo no país. As três liminares (decisões provisórias) foram deferidas devido ao início da campanha eleitoral e ao “risco de violência política”.
As ações aguardavam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde 2021, após pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas Fachin decidiu nos processos paralelos em razão da urgência das eleições.
