Foi sancionada, pelo Governo de Alagoas, a lei que cria 10 novos cargos de defensor público no estado. A sanção foi divulgada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado de sexta-feira (1º).
Os cargos criados pela lei são de defensor público de 4ª Classe. Segundo a Lei Complementar Estadual nº 29, de 2011, os cargos de Defensor Público são organizados em níveis escalonados, que constituem a carreira. Ao ser aprovado em concurso público, o profissional inicia na 1ª classe.
O projeto, de autoria da própria Defensoria Pública do Estado (DPE), justifica que o órgão possui apenas 84 defensores públicos, em contrapartida com os 159 cargos de juízes, 164 cargos de promotores de Justiça e 125 de procuradores de Estado.
"Ressalte-se, ainda, que esse quantitativo apresenta-se defasado frente ao crescente número de atendimentos feitos pela Instituição em todo o Estado de Alagoas, diante da considerável procura por parte de seu público-alvo", justificou o defensor público-geral, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, no pedido.
A DPE acrescenta que o projeto visa criar as condições necessárias para a inclusão de mais beneficiários dos serviços prestados pelo órgão.
Reajuste salarial
Também foi sancionada a lei que proporciona reajuste na remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da DPE.
A reposição salarial, de acordo com a sanção do governador Paulo Dantas, será de 10,06%, mesmo valor do reajuste repassado aos servidores estaduais de outros órgãos.
