Foi aprovada, na noite de quinta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil e o vale-gás.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições, sendo a única exceção a vigência de estado de emergência.

Veja abaixo como os senadores alagoanos votaram:

A proposta foi aprovada com 67 votos favoráveis. Apenas o senador José Serra (PSDB) foi contra a PEC.

Sobre a PEC

A proposta prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, e do vale-gás de cozinha, que irá pagar uma parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão.

Além disso, a PEC viabiliza a criação de um voucher de R$ 1 mil mensais para caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e benefícios para profissionais cadastrados como motoristas de táxi.

A gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos, com a transferência dos custos a estados e municípios, a compensação aos estados que concederem créditos tributários para o etanol e o reforço do programa Alimenta Brasil também estão inclusos na PEC aprovada.

*Com informações da Agência Senado