Desde o início da pandemia, causada pelo novo coronavírus, muitos empresários passaram a amargar prejuízos econômicos em decorrência das consequências do vírus, na sociedade.

Contudo, no universo das compras públicas, o cenário se mostrou totalmente diferente, na medida em que o Governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) passou a demandar a aquisição de vários itens (bens e serviços) para o adequado funcionamento da máquina pública e atendimento da alta demanda causada pela crise institucionalizada no período pandêmico.

Apesar de parecer um contrassenso, o mercado passou a ser demandado (pelos entes federados) com todo o tipo de necessidade de compras e contratações, desde a aquisição de material de expediente a construções de espaços físicos complexos com estrutura adequada para atendimento de pessoas com os mais diversos quadros de saúde, especialmente aqueles atrelados às complicações causadas pelo COVID-19; cenário que aflorou a “lei da oferta e da procura”.

Acontece, contudo, que a maioria das empresas, em especial as de pequeno porte e os microempreendedores (ME e EPP), não estava preparada para participar desse universo das compras governamentais; seja por ausência de conhecimento ou pela falta de organização documental e operacional para ingresso nesse universo.

No portal de compras públicas (uma das ferramentas de participação nesse universo), são geradas, em média, 8.500 oportunidades de negócios por dia e mais de 180 mil todo mês, para os fornecedores que querem vender para os governos.

As compras públicas representam uma fatia em torno de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e movimentam mais de R$ 900 bilhões, segundo o Ministério da Economia.

Ou seja, esse é um mercado que não pode ser desconsiderado por empresas de nenhum porte, seja MEI, ME, Eireli, Epp, LTDA; não importa!

Ora, o Governo não pode deixar de adquirir produtos e serviços, uma vez que ele precisa manter a máquina pública funcionando, sem interromper atividades essenciais para a população.

O mercado de vendas para o governo é um dos mais vantajosos e lucrativos se comparado ao mercado tradicional. Isso porque não é preciso ter estoque, nem espaço físico, funcionários ou até mesmo o produto (se permitida a subcontratação).

Arykoerne Lima Barbosa – Especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo. Advogado. Consultor em Licitações e Contratos. Gestor Público Municipal. Sócio Efetivo do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas. Sócio-advogado do escritório jurídico Lima & Machado Advogados Associados.