No Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, 25 de maio, o gabinete da deputada estadual Jó Pereira integra o ato “Vozes no silêncio – Onde estão nossas crianças?”, organizado pelo Instituto Raízes de Áfricas. O ato acontece a partir de 11h, no balanço da orla lagunar do Vergel do Lago, bairro onde a pequena Maria Clara Gomes da Silva, de cinco anos, desapareceu em 19 de julho do ano passado.

Jó Pereira é autora do Projeto de Lei (PL) 830/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa, que institui e define as diretrizes da Política Estadual de Prevenção, Acolhimento, Acompanhamento e Busca de Pessoas Desaparecidas em Alagoas.

A proposta estabelece diretrizes intersetorias, metodologias e desenvolvimento de programas e ações de inteligência para prevenção dos casos de desaparecimento de pessoas, acolhimento às famílias e acompanhamento dos casos. Trata-se de uma ampla política pública envolvendo a participação de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, com a criação do Comitê Gestor da Política Estadual de Prevenção, Acolhimento, Acompanhamento e Busca de Pessoas Desaparecidas.

O PL prevê ainda a divulgação de material informativo acerca de como agir em caso de desaparecimento de pessoas e de informações contendo dados básicos dos desaparecidos na internet, nos diversos meios de comunicação, em órgãos e entidades públicas e privadas responsáveis ou obrigados por lei à divulgação e veiculação de fotografias e informações de desaparecidos.

As ações de prevenção - principalmente em relação ao desaparecimento de crianças e adolescentes -  incluem a viabilização de oferta de matrículas preferencialmente em unidades escolares e creches públicas próximas às residências das famílias, além de outros meios de apoio às mães-solo.

A política pública da qual trata a lei, será coordenada pelo Comitê Gestor da Política Estadual de Prevenção, Acolhimento, Acompanhamento e Busca de Pessoas Desaparecidos em Alagoas, composto paritariamente por representantes de órgãos públicos, instituições e diversos setores da sociedade.

Dados

Dados do Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos (PLID) em Alagoas, que integra o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), apontam que, entre 2018 a 2022, foram registrados 1.584 casos de desaparecimentos de pessoas em todo o estado, 61% deles sem motivo aparente.

Desse total, 62,37% são do sexo masculino; 36,06% do feminino; e 1,57% indeterminado. O maior número de desaparecidos é de adolescentes entre 12 e 17 anos, com 31,25%; seguido de vítimas entre 18 e 24 anos, com 15,63%. O percentual de crianças (até 11 anos) é de 4,17%. A maioria dos desaparecimentos aconteceram em Maceió (782), Arapiraca (147) e Rio Largo (84).

No país, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, existem 62.857 pessoas desaparecidas, sendo 172 casos por dia.

A Lei Federal 13.812/2019 criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que ainda não está estruturado. Em Alagoas, a Lei Estadual 7.687/2015 criou o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas, contudo, ainda não se tem conhecimento da efetiva estruturação do banco, nem da existência dos dados para acesso da sociedade civil.

Participantes

Do ato do dia 25 participam também familiares e amigos de pessoas desaparecidas; representantes do Comitê Gestor Estadual de Política Nacional de Busca por Pessoas Desaparecidas da Secretaria de Segurança Pública; gabinete da vereadora Teca Nelma; secretarias municipais de Comunicação e Assistência Social e Assessoria Especial de Políticas Sociais da Prefeitura de Maceió.