Após imbróglio jurídico e troca de farpas entre políticos, ALE escolhe governador-tampão neste domingo

Vanessa Alencar e Gabriela Flores|
Assembleia Legislativa de Alagoas
Assembleia Legislativa de Alagoas / Foto: Assessoria/Arquivo

Após uma contenda jurídica que durou cerca de 15 dias, e várias trocas de farpas entre políticos, a Assembleia Legislativa (ALE) escolhe neste domingo (15), às 13h, o governador tampão e o vice-governador que estarão no comando do Palácio República dos Palmares até o dia 31 de dezembro, quando terminaria o mandato do ex-governador Renan Filho (MDB).

Como se trata de uma eleição indireta, apenas os 27 deputados estaduais terão direito a voto – que será nominal e aberto - para escolher entre as sete chapas inscritas. 

A chapa formada pelo deputado estadual Paulo Dantas (MDB), que tem o ex-governador José Wanderley (MDB) como vice, deve ser eleita com folga. Dantas é o candidato de Renan Filhoe da maioria do Parlamento.

Além dele, outros dois deputados estaduais da oposição se inscreveram na disputa, Cabo Bebeto (PL) - candidato a governador que tem o vereador de Maceió Leonardo Dias (PL) como vice; e Davi Maia (UB), que pleiteia o governo tendo como vice o vereador Siderlane Mendonça (PSB), líder do governo JHC na Câmara de Maceió.

As demais chapas para governador e vice são as seguintes: Luciano Valdomiro Silva Fontes e Rogers Tenório dos Santos, ambos bombeiros militares; o servidor público Flávio Henrique Catão Nogueira e a economista Rocielle Almeida Pacheco; o técnico em Radiologia, Wadeildo José Gomes Vasconcelos Bezerra e a enfermeira Niedja Santos de Oliveira; a socióloga Danubia Karlla da Silva Barbosa e o cientista político ArlanMontilares de Oliveira Silva.

Antes do início da votação, eventuais impugnações ou recursos apresentados serão apreciados pela Mesa Diretora da ALE e submetidas ao Plenário.

Conforme ato publicado neste sábado (14), pela presidência da Casa, será facultado aos candidatos a governador o prazo máximo de cinco minutos para que discurse da tribuna, por ordem de inscrição de chapa. Durante os discursos, não poderá haver interrupções, nem apartes e nem questionamentos de qualquer natureza. 

Imbróglio jurídico

Inicialmente, a eleição para governador tampão estava marcada para o dia 2 deste mês. No dia 27 de abril, em decisão monocrática, a juíza Maria Ester Manso, da 18ª Vara Cível da Capital - Fazenda Estadual, suspendeu o pleito, atendendo a uma ação movida pelo PSB no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Dois dias depois, em 29 de abril, o vice-presidente do TJ/AL, no exercício da Presidência, desembargador José Carlos Malta Marques, manteve o pleito indireto, em ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O desembargador defendeu que a competência para julgar sobre a inconstitucionalidade do pleito é do Supremo Tribunal Federal (STF), caso o parâmetro de inconstitucionalidade seja a Constituição Federal, ou do Tribunal de Justiça de Alagoas, no caso de o parâmetro ser a Constituição Estadual, e não do juizado de primeiro grau.

No dia 30, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de José Carlos Malta Marques, mas no dia 30, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu pela suspensão do pleito, ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969, impetrada pelo Partido Progressistas (PP).

A ação foi para a relatoria do ministro Gilmar Mendes, do STF que, na segunda-feira (9), acatou parcialmente o pedido do PP, determinando a reabertura das inscrições, desde que os candidatos se inscrevessem em chapas únicas (governador e vice-governador) e não em candidaturas avulsas, como previsto no primeiro edital divulgado pela ALE.

Na terça (10), o PP recorreu, com um Agravo Regimental, para que Gilmar Mendes reconsiderasse a decisão e o ministro teve acatada a solicitação para que o Pleno do STF decidisse sobre o assunto.

Em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (13), o placar já estava em 5 a 0 para a manutenção da eleição indireta, da forma como decidido pelo ministro relator, quando o ministro Nunes Marques pediu vistas do processo. Mesmo com o pedido, a eleição foi mantida. 

Dupla vacância

A eleição indireta ocorre em razão da renúncia do governador Renan Filho, em abril, para concorrer ao Senado. Como o vice-governador, Luciano Barbosa (MDB), já havia renunciado ao cargo desde outubro de 2020, quando foi eleito prefeito de Arapiraca, após uma pendenga jurídica e política com os Calheiros, os dois cargos ficaram vagos.

Com a dupla vacância caracterizada, o próximo na linha sucessória era o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor, que não quis assumir o cargo para não ficar impedido de disputar a reeleição, como deputado estadual, em outubro deste ano.

O presidente do TJ/AL, desembargador Kléver Loureiro, assumiu então o cadeira, interinamente, até a realização da eleição para governador-tampão. 

Histórica

Com um intervalo de mais de quatro décadas, esta é a segunda vez na história que Alagoas escolherá um governador tampão. Em 1978, com a renúncia do então governador Divaldo Suruagy, que deixou o cargo para concorrer a uma vaga de deputado federal, e na ausência do vice-governador, Antônio Gomes de Barros, falecido em 1976, o parlamento alagoano elegeu por unanimidade Geraldo Medeiros Melo para chefiar o executivo. 

Melo comandou o Estado por sete meses e, em março de 1979, transmitiu o cargo para o governador eleito Guilherme Palmeira.

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