Desde que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a eleição indireta para governador tampão, que ocorreria na Casa de Tavares Bastos, que boa parte dos deputados estaduais de Alagoas preferiu mergulhar no silêncio. O parlamento virou um bastidor virou monotemático. 

Diante disso, as sessões ordinárias do parlamento estadual – que poderiam seguir naturalmente, já que os parlamentares continuam sendo pagos – não ocorrem por falta de quórum. 

No site oficial da Casa, a última notícia sobre os trabalhos dos representantes do povo é do dia 30 de abril. 

No canal oficial do Youtube da Assembleia, a última sessão é a do dia 28 de abril, quando houve justamente a sessão que convocou para a eleição indireta do dia 2 de maio, mas que acabou não ocorrendo por força da decisão judicial. 

A ausência de sessões evita – evidentemente – falas e repercussões. Para um presidente de Poder (Marcelo Victor) que não é muito afeito a dar declarações à imprensa, eis uma “mão na roda”.

Mas há – entre os parlamentares – quem critique a paralisação da Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Davi Maia (União Brasil) é um dos que criticam a ausência de sessões ordinárias. “Alguns da minoria estão indo, assim como um ou outro da maioria já apareceu. Mas há acordo em bloco para que os deputados estaduais não compareçam a sessão e não tenha quórum”, diz Maia.

Davi Maia ainda coloca que o que tem ocorrido é “ruim para o parlamento”. “O Poder Legislativo tem que fazer justiça ao duodécimo que recebe. Há matérias importantes para serem apreciadas e votadas, como um pedido de remanejamento já feito pelo atual governador Klever Loureiro. A ausência de sessões prejudica a apreciação de matérias”.

Pelo visto, a Casa de Tavares Bastos só volta às sessões ordinárias quando o STF definir quais serão as regras da eleição indireta, a única pauta do parlamento, ao menos para boa parte dos deputados estaduais.

Anormalidade

De acordo com o líder da maioria, o deputado estadual Bruno Toledo (MDB) de fato há um “entendimento” para não serem realizadas sessões ordinárias. Porém, Toledo defende que isso se dá em função do Estado de Alagoas enfrentar uma situação de “anormalidade institucional”. 

“Nós entendemos que não há normalidade na situação em que o Estado se encontra. O desembargador Klever Loureiro foi um excelente governador interino e nós confiamos nele. A questão é que com a suspensão da eleição indireta, não há uma definição clara sobre o que seria a normalidade constitucional. A própria decisão judicial não elucida como fica o Executivo. Logo, o Poder Legislativo não se sente seguro para deliberar matérias”, coloca Bruno Toledo.

Indaguei ao deputado estadual, inclusive, sobre a presença de uma matéria a ser apreciada, que é o pedido de remanejamento feito por Klever Loureiro. Toledo diz que não há como apreciar agora justamente por conta da falta de “normalidade”. “A normalidade institucional é premissa fundamental para que o Poder Legislativo possa apreciar as matérias”.

Bruno Toledo chamou atenção, inclusive, para o fato de que sequer há deputado estadual ocupando a cadeira da presidência para abrir e fechar as sessões ordinárias, ainda que por ausência de quórum.