Ricardo Mota
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Governistas querem eleição até terça; oposição diz que lei obriga nova convocação com 96 horas de antecedência

Ricardo Mota|
Assembleia Legislativa de Alagoas
Assembleia Legislativa de Alagoas / Foto: Arquivo/Cortesia

A deputada Jó Pereira entende que hoje não tem mais eleição do tampão: passou o prazo regimental para dar início à sessão extraordinária, suspensa pela decisão do ministro Fux (pelo menos por enquanto).

Avizinha-se um novo embate.

Os governistas querem marcar a nossa sessão para até amanhã, no máximo, como me disse um deputado do grupo do presidente Marcelo Victor (na expectativa de que a decisão do ministro Gilmar Mendes sai ainda hoje).

Pode ser.

A oposição, no entanto, aponta o inciso 2º do artigo 1º da Lei nº 8576, que regulamenta a eleição indireta do governador-tampão e do seu vice.

O que diz o texto:

Para essa eleição, a Assembleia Legislativa será convocada  por seu Presidente ou por quem se encontre no exercício de sua Presidência,  mediante o edital publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia, com a antecedência de pelo menos 96 (noventa e seis) horas, do qual constará data e hora da sessão.

Deixo a interpretação do texto aos juristas de plantão, mas ainda não existe  uma definição para os próximos passos, independentemente da decisão do Ministro Gilmar Mendes.

“Eu quero que a eleição seja realizada, mas dentro do que estabelecem a lei e a Constituição”, ressalta a parlamentar.

SOBRE O AUTOR

Jornalista, escritor e músico.

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