Vanessa Alencar
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Sancionada lei que permite uso facultativo de máscaras de proteção em ambientes abertos

Vanessa Alencar|
Uso de máscara de proteção
Uso de máscara de proteção / Foto: Ilustração/Internet

A Lei 8.604, de 22.02.2022, que permite o uso facultativo de máscaras de proteção em ambientes públicos não confinados em Alagoas foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado Marcelo Victor, e publicada ontem no Diário Oficial do Poder Legislativo, junto com uma série de outras novas legislações. 

Conforme o texto, o Poder Executivo deve regulamentar, no prazo de 30 dias, o percentual mínimo de vacinação contra a Covid-19 da população alagoana para que seja determinado o uso facultativo das máscaras nos espaços abertos.

Entre esses espaços estão ruas, logradouros, avenidas, alamedas, praças, orlas marítima e lagunar e ambientes abertos ao público sem estrutura de telhado ou coberta similar. 

A legislação é de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), 

Vale lembrar que o Executivo nunca regulamentou a lei, aprovada há quase um ano, em março do ano passado, na ALE, tornando obrigatório o uso das máscaras.

SOBRE O AUTOR

Jornalista formada pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e autora de quatro livros, Vanessa Alencar desenvolve suas atividades como assessora de imprensa e repórter do Cada Minuto, principalmente na área de política. Instagram e Twitter: vanessa_alencar E-mail: [email protected]

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