Assembleia dá um nó no governo com o orçamento de 2022
O recado está dado: ou entrega ou passa aperto.
Só na quarta-feira o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado em 20 de dezembro do ano passado pela Assembleia, chegou ao Palácio para sanção do governador.
A peça vinha sendo “guardada” com muito zelo, a ponto de nem mesmo os deputados – na maioria, pelo menos – saberem o que foi aprovado.
Tem bondades e tem maldades.
Comecemos pelas últimas.
Os deputados aprovaram o limite de 10% como teto de para remanejamento (o valor total é de R$ 12 bi), que o governador poderá transferir - caso necessário.
É o menor percentual aprovado – de autorização de remanejamento - nos oito anos do governo Renan Filho.
Para que se tenha uma ideia, em 2021 este montante chegou a 60%, o que possibilitou o pagamento do mês de dezembro dos servidores.
Foi o recorde, mas o que era doce se acabou (para Filho).
É claro que o freio não vai valer para Paulo Dantas/Marcelo Victor. Eles poderão mudar esse tanto para quanto quiserem e/ou acharem necessário.
As bondades?
As emendas parlamentares estão gordinhas como nunca, e mesmo que RF venha a vetá-las agora, a matéria já está vencida: é o compromisso de MV com os deputados.
E, neste caso, promessa é dívida, ainda que a conta seja paga pelos mesmos bobos de sempre.
Em tempo
O governo está operando com 1/12 do orçamento de 2021. Até, pelo menos, a sanção da LOA deste ano.
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