Prefeituras são investigadas pelo MP por não efetuar pagamento a servidores em 2020

Coluna Labafero|
Ministério Público Estadual (MP/AL)
Ministério Público Estadual (MP/AL) / Foto; Assessoria

As prefeituras de Japaratinga e de Porto Calvo estão sendo investigadas, por meio de um inquérito civil público do Ministério Público Estadual (MPE), devido ao não pagamento dos salários dos servidores no mês de dezembro de 2020. 

Conforme as portarias de abertura de inquérito, em Japaratinga, o município teve a omissão em efetuar o pagamento das remunerações dos Conselheiros Tutelares relativamente ao mês de dezembro de 2020. A denúncia feita ao órgão ministerial, já havia resultado na abertura de uma notícia fato, mas procedimento foi revertido em inquérito. 

Já no município de Porto Calvo, a denúncia foi feita sobre a omissão do município em efetuar o pagamento das remunerações dos servidores públicos municipais relativamente ao mês de dezembro de 2020. Em ambos procedimentos, o Ministério Público solicitou informações e documentos dos municípios. 

 

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