Em nota enviada ao CadaMinuto, o Residencial Cerejeiras, localizado no bairro Massaranduba, em Arapiraca, Agreste de Alagoas, negou que esteja controlando a correspondência dos inquilinos, conforme afirma matéria divulgada nesta sexta-feira (19).

O Residencial confirmou que há uma ação tramitando na Justiça, mas que trata de um processo movido por um pequeno grupo de moradores que discordam de pontos da atual administração do local e que, por este motivo, reivindicam novas eleições.

A assessoria jurídica do Residencial Cerejeiras disse que a Associação dos Moradores local é legitima e esclareceu que novas eleições estão previstas para ocorrer em 2023. 

Na nota, a entidade afirma que já está tomando providências jurídicas contra “a minoria dos moradores que vem causando tumulto”, inclusive com xingamentos ao presidente da associação em grupos de conversa.

Sobre a afirmação do controle da correspondência, o Residencial Cerejeira diz que os moradores inadimplentes, recebem as encomendas que chegam diretamente dos Correios ou da empresa transportadora, que levam até a respectiva casa, e como estes não reconhecem a associação, não há como a mesma se responsabilizar pelos pacotes e objetos recebidos.

Confira a nota na íntegra:

"O Residencial Cerejeiras se manifestou por meio de sua Assessoria Jurídica que disse em nota: “Que a ação que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, cujo processo é o de nº 0705140-21.2021.8.02.0058, em apertada síntese, se trata de um processo movido por um pequeno grupo de moradores formado por 10 (dez) pessoas, de um total de 460 (quatrocentos e sessenta) residentes, que reivindicam a convocação de novas eleições por discordar de alguns pontos da atual administração”.

A Assessoria Jurídica informa que as próximas eleições em obediência ao Estatuto da Associação dos Moradores do Residencial Cerejeira acontecerão no mês de agosto de 2023, conforme previsão expressa dos artigos 13 e 35, e que em resposta a perturbação da minoria dos membros, realizou-se abaixo assinado pela esmagadora maioria dos associados, reconhecendo a legitimidade exercida pela atual gestão. Esclarece ainda que, está providenciando as medidas judiciais cabíveis em face da minoria dos moradores que vem causando causando diversos tumultos no Residencial, como xingamentos cotidianos ao atual presidente no grupo de WhatsApp dos associados, obstruções a realização das assembleias gerais extraordinárias, bem como a desobediência as diversas regras fixadas no Estatuto da Associação dos Moradores do Residencial Cerejeira, principalmente no que concerne a segurança  interna dos moradores, ao abrirem a força os portões para livre entrada de bandidos, o que vem causando verdadeiro pânico aos associados que se sentem inseguros com tamanha baderna. Os crimes estão tipificados nos artigos 138 a 140 do código penal, qual sejam, os crimes de injúria, difamação e calúnia, e no artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41 que disciplina a perturbação do sossego alheio. Além disso, há previsão expressa no Estatuto da própria Associação de Moradores, consoante §1ª, do artigo 7º, quanto a exclusão do Associados que difamarem seus membros, associados ou objetos sociais, praticar atividades que contrariem decisões de Assembleias, desvio de bons costumes, conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais e a falta de pagamento de 3 (três) contribuições associativas.

Por fim, foi informa que a existência da Associação dos Moradores do Residencial Cerejeira é legítima, tendo em vista a liberação do alvará para funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de Arapiraca e o devido registro confeccionado pelo Tabelião do Cartório do 1º ofício da Capital do Agreste."

Por fim, informa que a existência da Associação dos Moradores do Residencial Cerejeira é legítima, tendo em vista a liberação do alvará para funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de Arapiraca e o devido registro confeccionado pelo Tabelião do Cartório do 1º ofício da Capital do Agreste