A BRK Ambiental, responsável pelos serviços de distribuição de água e disposição final do esgoto da Região Metropolitana de Maceió, informou, nesta quarta-feira (6), uma resolução da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) garantiu a atualização tarifária e permite o reajuste das tarifas dos seus serviços.
Conforme a empresa, a publicação da Arsal, feita em 6 de setembro, resolve os questionamentos legais apontados na resolução anterior, nº 22/2021, publicada no dia 30 de agosto, que foram mencionados na Ação Popular e na decisão liminar que questionou a aplicação do reajuste.
Ainda de acordo com a BRK, a resolução autoriza o reajuste que visa recompor as perdas inflacionárias dos últimos 12 meses a partir da data da proposta comercial submetida pela empresa no leilão da Casal. Como se trata de correção inflacionária, a mudança não gera nenhum tipo de ganho real para a nova concessionária. O reajuste dos serviços das 13 cidades da Região Metropolitana de Maceió, em 8,085%, passa a valer a partir desta quarta-feira (6).
“A adequação tarifária leva em conta o INCC (Índice Nacional da Construção Civil) e a evolução dos custos relacionados à energia elétrica, mão de obra e aos produtos químicos, além do custo da água fornecida pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), que é responsável pela produção da água distribuída pela BRK em dez cidades alagoanas. O equilíbrio tarifário é uma das condições para a garantir o cronograma de investimentos necessários para o avanço dos serviços. Já nos primeiros 6 anos a BRK vai investir cerca de R$ 2 bilhões, proporcionando assim uma transformação no saneamento das cidades da Região Metropolitana de Maceió”, diz trecho da nota divulgada pela BRK
No início de setembro, a Justiça suspendeu o reajuste após uma ação de autoria o senador Rodrigo Cunha (PSDB), do deputado federal Pedro Vilela (PSDB) e do deputado estadual David Maia (DEM). O juiz Alberto Jorge Correia, titular da 17ª Vara Cível da Capital, defendeu a suspensão citando a pandemia, desemprego e inflação.
Segundo o magistrado, além da BRK, também foi determinada a intimação do Governo do Estado para que se manifeste, assim como o Ministério Público.
*Com Assessoria
