Prefeitura cobra andamento de processo que trata dos recursos da iluminação pública

Redação|
Reunião entre a Prefeitura de Maceió e o Tribunal de Contas do Estado.
Reunião entre a Prefeitura de Maceió e o Tribunal de Contas do Estado. / Foto: Assessoria

O processo que trata da consulta sobre o percentual de utilização dos recursos derivados da desvinculação da receita do Município de Maceió, provenientes da Contribuição de Custeio da Iluminação Pública (Cosip), formulado pela Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima), ainda segue parado Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).

Em uma reunião realizada na última segunda-feira (20), o prefeito de Maceió, JHC, e o presidente da Câmara de Vereadores, Galba Novaes, trataram com o presidente do TCE/AL, Otávio Lessa, sobre a consulta formulada ao Tribunal, em 5 de março, sobre o percentual de utilização dos recursos provenientes da desvinculação da receita do Município provenientes da COSIP, e solicitaram um posicionamento do TCE sobre o assunto.

A relatoria original do processo é da conselheira Rosa Albuquerque. Ela apresentou a ação em plenário .No entanto, em maio o conselheiro Anselmo Brito entrou com um pedido de vista e o processo foi paralisado.

A Prefeitura de Maceió aguarda uma data para que o processo seja levado para votação no plenário. No texto, o Município pede que o TCE/AL se posicione acerca da juridicidade da atual desvinculação do percentual de 30% da receita proveniente da COSIP. Pede também que o órgão esclareça se é correto realizar o custeio das atividades da referida superintendência com recursos advindos da COSIP.

A assessoria do TCE/AL esclareceu que, conforme o regime da Casa, quando um conselheiro pede vista de um processo, o mesmo deve retornar na sessão seguinte, "salvo quando o conselheiro solicita um período maior, apresentando uma justificativa para tal".

 

 

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