STF: “É absurdo falar de abate quando buscamos proteção animal”, diz Teca Nelma

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A vereadora Teca Nelma se posicionou publicamente contrária ao abate de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus-tratos, atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). “Propor o abate  de animais resgatados em situação de maus tratos não é sobre fazer justiça. É sobre legitimar práticas violentas, já muito comuns contra esses seres. Não podemos levá-los à morte”, disse ela.

A vereadora reforça que, além de ignorar o direito à vida desses animais, esse tipo de ação deslegitima os esforços de protetores independentes, abrigos e ONGs que lutam diariamente por cuidados, acolhimento e uma adoção responsável. “Enfatizo o quão absurdo e contraditório se configura esse debate

quando falamos de proteção animal. Abater animais não contribui para a educação ambiental e nem para uma nova relação de homem-natureza. Apenas mantém uma proposta cruel com a qual a sociedade, infelizmente, está habituada”, reforçou Teca Nelma.

A ação, ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros), é contra as interpretações de alguns dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e do Decreto 6.514/2008, que vêm sendo feitas por parte de órgãos judiciais e administrativos, quanto à destinação desses animais. O pedido solicita que o Supremo exclua qualquer interpretação que autorize o abate.

“Não podemos simplesmente adotar o caminho mais fácil. O que precisamos é debater a saúde única e políticas públicas que proporcionem uma nova chance para esses animais que já sofrem tanto”, completou Teca.

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