Atualizada às 20h
O Procon Maceió notificou, nesta quinta-feira (02), a empresa BRK Ambiental, devido ao anúncio do reajuste da tarifa de água a partir de 1º de outubro, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (30).
Também está em análise no Procon Maceió a possibilidade de o Município entrar com uma Ação Civil Pública em desfavor da BRK Ambiental com o argumento de que o reajuste tarifário é prejudicial aos consumidores, sobretudo neste momento em que a pandemia da Covid-19 tem agravado a situação financeira de milhares de maceioenses.
O órgão de proteção ao consumidor vem recebendo constantes reclamações sobre os serviços prestados pela BRK Ambiental, a exemplo das possíveis interrupções e suspensão de fornecimento de água, além da metodologia aplicada no faturamento das contas dos consumidores.
A notificação veio após uma discussão, nas redes sociais, na tarde de ontem (1º), entre Governo, Prefeitura e parlamentares alagoanos sobre o assunto.
Em nota enviada ao CadaMinuto, a BRK Ambiental afirmou que não tem autonomia para definir reajustes tarifários e que o novo valor foi aprovado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
Confira a nota na íntegra:
"A BRK Ambiental esclarece que não tem autonomia para definir os reajustes tarifários e o novo valor foi aprovado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) para cobrir o índice de inflação dos últimos 12 meses, a contar a partir da proposta comercial vencedora do leilão para a Concessão dos Serviços de Água e Esgoto da Região Metropolitana de Maceió, na forma do contrato de concessão.
A BRK Ambiental informa ainda que recepcionou o ofício do Procon e prestará os esclarecimentos no prazo solicitado."
Atendimentos
Para realizar denúncias ou obter mais informações e orientações, o consumidor pode entrar em contato pelos telefones 0800 082 4567 ou no WhatsApp (82) 98882-8326.
Para quem prefere atendimento de forma presencial, pode se dirigir em qualquer uma das unidades do Procon Maceió: no Centro Universitário Uninassau, no bairro Farol; na sede da antiga FAT, atual Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ), no Barro Duro; e na sede do Procon Maceió, na Rua Dr. Pedro Monteiro, 47, no centro de Maceió. O horário de funcionamento é das 8h às 14h.
Os núcleos da UMJ e Uninassau estão abertos ao público das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. Para formalizar as denúncias, é necessário entregar as cópias do RG, CPF, comprovante de residência e demais documentos que forem necessários para embasar as reclamações de abuso aos direitos do consumidor.
*Com Assessoria
