O mês de agosto é marcado pela Campanha Agosto Lilás que serve como alerta à população e um auxílio a quem enfrenta as agressões, seja de forma física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial.
O CadaMinuto conversou com a promotora de Justiça, Stella Cavalcanti, que também é mestre em direito, professora e autora do livro “Violência doméstica em tempo de pandemia”, lançado pela Juruá Editora no ano passado.
Confira a entrevista abaixo:
O Agosto Lilás é um mês dedicado à campanha de enfrentamento à violência contra mulher. Como o MP/AL tem atuado para ajudar nesse enfrentamento?
O MP e seus promotores de justiça, distribuídos no estado de Alagoas como um todo, estão à disposição da mulher que se encontra em situação de violência para ajudar. Por meio do Disque 180, que é a Central de Atendimento à Mulher, o 190 da Polícia Militar, do aplicativo Proteção Mulheres do MP ou diretamente no nosso site, no qual temos um espaço reservado para denúncias.
Pode também procurar o Núcleo de Defesa da Mulher, que fica situado no Centro de Apoio Operacional (Caopi). Então existem várias formas da mulher conseguir ajuda dentro do Ministério.
Como você avalia o aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia?
Para sair da situação de violência, a mulher tem que se fortalecer. Ela precisa encontrar no ambiente onde ela vai fazer a denúncia, o ambiente que lhe acolha de uma forma ampla e que possibilita que ela verifique que pode ter uma vida independente daquele homem. Uma vida livre da violência e que ela pode ser feliz.
Os motivos que fazem com que as mulheres permaneçam em média 8 ou 9 anos em um relacionamento abusivo, mesmo após a existência da Lei Maria da Penha, são: a dependência emocional, a dependência econômica, o medo em razão de ameaças, de morte ou quanto à segurança dos filhos, desinformação, vergonha de expor os casos, as autoridades, de se expor, a culpa também em razão do ciclo da violência.
Na sua opinião como Promotora de Justiça, as leis que existem no Brasil para enfrentamento da violência são suficientes?
Sim, a Lei Maria da Penha é considerada uma das 3 melhores legislações do mundo sobre o tema. Recentemente foi inserida no Código Penal a violência doméstica como crime específico, o que constituiu um grande avanço para punir este crime grave, com repercussões na saúde física e mental da mulher.
A mesma Lei n. 14.188/21 [que dispõe a violência psicológica como crime previsto no Código Penal] também instituiu o Programa Sinal Vermelho, para ampliar os locais de denúncia e proteger ainda mais as vítimas.
Importante enfatizar que o arcabouço legal brasileiro para a proteção das mulheres é perfeito, o que ainda falta é o investimento em políticas públicas de gênero e a ampliação da rede de proteção, principalmente para o interior do país.
Muito se reclama ainda sobre a Lei Maria da Penha, visto que alguns agressores ficam presos, pagam a fiança e são soltos. O que você acha sobre isso?
A Lei Maria da Penha, que é a lei 11340/2006, foi criada com a intenção de proteger as
mulheres em situação de violência, prevenir e reprimir os casos de violência contra mulheres. Atua com vários mecanismos de proteção, dentre eles as medidas protetivas de urgência, que devem ser aplicadas dentro de 48 horas em favor das vítimas e contra os agressores.
Ela consiste em medidas que impossibilita a saída do agressor do lar, que mantenha distância da mulher e dos seus familiares, a utilização de tornozeleira eletrônica, um botão do Pânico para que a mulher saiba que está se aproximando. Enfim, uma série de medidas foram criadas pela lei Maria da Penha para proteger as mulheres.
Muitas mulheres ainda não denunciam os agressores. Como a campanha pode ajudar essas mulheres que vivem sob algum tipo de dependência?
A campanha é criada para incentivar mulheres em situação de violência a denunciar, a romper o ciclo de violência e procurar as autoridades para fazer as denúncias. “Mudei minha história, agora é sua vez!”, é o lema do Projeto Agosto Lilás 2021 do MPAL.
A sociedade em geral também pode participar divulgando nas redes sociais. Participe, utilize o aplicativo Proteção Mulheres e denuncie os casos para que o Ministério Público possa fazer justiça às mulheres em situação de violência.
O projeto deste ano quer mostrar à sociedade alagoana e às mulheres em especial, que existem muitas mulheres que sofrem violência, mas existem muitas mulheres também que conseguem romper com o ciclo da violência, seguir adiante e ser feliz.
*Estagiária sob supervisão da editoria
