O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta quinta-feira (29), a Lei 14.188, de 2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. Em Alagoas, a lei já existe. O estado foi o primeiro do Nordeste a sancionar a lei que é de autoria da deputada estadual Fátima Canuto. Em março de 2021, o governador Renan Filho sancionou a lei de nº 436/2020, mas ela ainda não foi regulamentada.

A deputada Fátima Canuto comemorou que o país ganhou uma nova lei que vai ajudar no enfrentamento da violência contra mulher. “O sinal vermelho é um pedido de socorro silencioso e que vai salvar vidas. É muito bom saber que essa campanha gerou bons frutos e que essa lei chega para agregar”, disse.

A parlamentar reforçou que em Alagoas, a lei existe e que ela foi criada após a campanha do Sinal Vermelho da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme a deputada, o código vermelho constitui forma de pedido de socorro e ajuda pelo qual a vítima pode dizer “sinal vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro, e ajuda expondo a mão com uma marca no centro, como forma de X.

“Esse X pode ser feito com caneta, batom ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta, para a clara comunicação do pedido”, explicou Fátima.

Conforme a parlamentar, o protocolo básico e mínimo do programa de que se trata a lei consiste que ao identificar o pedido de socorro, o atendente da farmácia, repartições públicas, instituições privadas, portarias, condomínios, bares, restaurantes, hotéis, entre outros, deve ligar imediatamente para os números 190, 180 ou utilizar o aplicativo Fique Bem, da Secretaria de Estado da Saúde.