A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) divulgou uma nota de apoio ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Klever Loureiro, com as críticas recebida sobre o aumento de 100% do auxílio-alimentação durante o período de pandemia.
Em nota, a Associação destacou que algumas notícias estavam sendo publicadas de forma descontextualizada e que o benefício é uma “verba autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça e paga a todos os juízes brasileiros, não se tratando de exclusividade do Estado de Alagoas”.
Na última terça-feira (20), uma resolução com a ampliação do valor foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas no Diário eletrônico. O valor do auxílio era de R$1.500 e vai para R$3.000.
Pelo que consta no Diário de Justiça, “o valor mensal do auxílio-alimentação será equivalente a até 10% do valor do subsídio de Juiz de 1ª Entrância, ficando a implantação integral do auxílio condicionada à disponibilidade orçamentária e conveniência da Administração, observada a simetria constitucional com o Ministério Público e obedecida a limitação temporal da Lei Complementar”
Leia nota na íntegra:
A Associação Alagoana de Magistrados - ALMAGIS, em virtude de algumas notícias descontextualizadas, vem a público esclarecer que o auxílio-alimentação consiste em verba autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça e paga a todos os juízes brasileiros, não se tratando de exclusividade do Estado de Alagoas.
Embora tal verba tenha sido majorada pelo egrégio Tribunal de Justiça, seu efetivo pagamento só se dará se houver disponibilidade orçamentária e conveniência administrativa, conforme dispõe a Resolução nº 9/2021.
A ALMAGIS apoia a deliberação do Tribunal de Justiça de Alagoas e a atuação de seu presidente, Des. Klever Rêgo Loureiro, bem como destaca que os nossos magistrados não têm medido esforços para prestar um serviço eficiente e adequado a todos os jurisdicionados alagoanos.
A ALMAGIS apoia a deliberação do Tribunal de Justiça de Alagoas e a atuação de seu presidente, Des. Klever Rêgo Loureiro, bem como destaca que os nossos magistrados não têm medido esforços para prestar um serviço eficiente e adequado a todos os jurisdicionados alagoanos.
