Após fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) identificarem irregularidades provocadas pelo avanço do mar em uma barraca localizada na orla de Jatiúca, o advogado do proprietário disse, nesta terça-feira, dia 06, à reportagem do CadaMinuto, que “a responsabilidade por conter o avanço do mar não é do permissionário, é dos órgãos públicos”.
Segundo o advogado, o estabelecimento não está interditado. A Defesa Civil Municipal fez uma análise do que está ocorrendo no estabelecimento devido ao avanço do mar, já que essa situação também é observada em outros pontos da orla.
O advogado reforçou, ainda, que a prefeitura não pode interditar, nem demolir a barraca e acrescentou que a Defesa Civil precisa apresentar um laudo sobre o suposto risco que a construção representa à comunidade e “talvez, só assim, eles consigam derrubar”.
A assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maceió esclareceu que, durante a vistoria, foram encontradas fiações expostas, problemas no telhado e danos estruturais causados pelo avanço da maré.
O permissionário da barraca foi notificado pela Sedet após os técnicos identificarem que o prédio coloca em risco a segurança dos pedestres.
Os fiscais da Vigilância Sanitária também notificaram o permissionário para que se adeque às normas sanitárias no prazo de 30 dias.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) comentou que está trabalhando para recuperar os pontos de quebra-mar na orla marítima da capital. Atualmente, a Secretaria aguarda a licença dos órgãos ambientais para promover a recuperação das áreas necessárias.
*Com assessoria
