Marx Beltrão

Em pronunciamento realizado na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) voltou a pedir celeridade na tramitação e na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 22/2011. A PEC 22 fixa regras e garante aumento na remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em atuação em Alagoas e em todo o país.

“Continuo cobrando na Câmara dos Deputados mais celeridade para a PEC que vai realizar o sonho dos agentes de saúde e de endemias, um piso salarial digno. A votação precisa ser realizada o mais breve possível, essas categorias precisam e merecem o devido reconhecimento por seus serviços. Estou engajado nessa luta, os agentes de saúde e os agentes de endemia podem contar comigo”, disse o parlamentar em plenário.

“Já são 10 anos de espera. Esta categoria, que cuida da saúde pública dos brasileiros, precisa deste reconhecimento. A PEC está pronta, já foi avaliada por uma Comissão Especial, e para nossa novidade há uma outra PEC, a PEC 14, que foi protocolada em 2021, sobre o mesmo tema. Requeri que a PEC 14 seja apensada à PEC 22/2011, para que o debate seja encurtado e para que a votação da matéria aconteça o mais rápido possível. Os agentes não podem mais ficar esperando”, ressaltou Marx Beltrão.

A PEC 22/2011 estipula que o salário dos agentes comunitários de saúde e de endemias não pode ser inferior a dois salários mínimos. A proposta também assegura às duas categorias a garantia de adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos das funções diárias e ampliadas nesse momento de pandemia da Covid-19. Com a PEC a remuneração dos agentes será de, no mínimo, R$ 2.200 reais.