Quem está com o nome sujo e com dívidas que não consegue mais pagar agora têm um instrumento legal que vai facilitar a quitação de seus débitos. O Senado aprovou a quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 1.805/2021, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação de dívidas. Foram 73 votos a favor e nenhum contra. A matéria vai agora à sanção presidencial.  

O relator no Senado foi o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Inclusive, a aprovação da Lei no Senado só foi possível com a grande articulação de Rodrigo na Casa, sensibilizando os demais senadores para a importância da pauta e garantindo que o tema fosse pautado pela presidência do Senado. Foi Rodrigo Cunha quem “martelou” na tecla de que o superendividamento é um problema social, não apenas individual, e que por isso precisava ser atacado de frente com esta lei específica.

O texto aprovado com articulação do senador alagoano busca reforçar as medidas de informação e prevenção do superendividamento, introduz a cultura da concessão responsável de crédito e amplia a conscientização da cultura do pagamento das dívidas, como estímulo à renegociação e da organização de planos de pagamento pelos consumidores.

Rodrigo Cunha lembrou que o texto original da proposta é de 2012 (PLS 283/2012), fruto da comissão temporária que propôs alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O texto da comissão de juristas foi então encampado pelo então presidente do Senado, José Sarney, e tramitou quase 10 anos no Congresso. Para Rodrigo Cunha, a questão do superendividamento sempre foi uma questão importante, mas “ganhou contornos dramáticos diante dos efeitos econômicos adversos trazidos pela pandemia da covid-19”, já que muitas pessoas perderam emprego e renda durante a pandemia.