O governo de Alagoas irá enviar para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) o projeto de lei que suspende o desconto de 14% dos aposentados e pensionistas da Educação do Estado, que recebem até o teto previdenciário nacional, R$ 6.433,57, debitados desde abril do ano passado.
A informação foi confirmada pelo governador Renan Filho, na manhã desta terça-feira (8), durante a solenidade de posse dos novos gerentes regionais de Educação, realizada no Palácio Palmares.
“Vou enviar esta semana o Projeto de Lei à Assembleia. Já conversei pessoalmente com o presidente da Assembleia (Marcelo Victor) e George Santoro (secretário da Fazenda) já fez o mesmo”, declarou Renan Filho.
O desconto de 14% é debitado do salário dos aposentados do Estado desde abril de 2020. O governador afirmou que é importante “corrigir o rumo” e que o governo está convicto do apoio dos deputados.
“Como a reforma da Previdência é necessária para o equilíbrio atuarial e ajuda no equilíbrio fiscal de longo prazo do Estado, se o Estado está equilibrado, a gente pode também fazer o caminho inverso, é isso que estamos trabalhando agora, garantindo o equilíbrio atuarial”, destacou Renan Filho.
Segundo o governador, o fim do desconto foi definido após estudos técnicos e devido ao reforço financeiro do Alagoas Previdência. “Alagoas vai fazer um grande aporte de recursos no fundo previdenciário a fim de sustentar a redução da arrecadação previdenciária com a retirada dos 14% dos servidores públicos, não só da Educação, mas de todas as áreas do Estado de Alagoas”, frisou Renan.
