A Câmara Municipal conta agora com uma Comissão específica para tratar sobre a situação animal em Maceió. A iniciativa partiu da vereadora Teca Nelma, vice-presidente desta comissão, que teve o projeto de lei aprovado por unanimidade na Casa Legislativa. “Eu estou vereadora para lutar, também, pelos animais, na certeza que são seres que merecem atenção, respeito e, principalmente, amparo do poder público. A Comissão é um grande passo nesse caminho”, defendeu ela.

A lei aprovada da vereadora Teca Nelma alterou o Regimento Interno da Câmara Municipal para que a Comissão do Meio Ambiente se amplie e passe a se chamar “Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos e Defesa dos Animais”. A partir de agora, a Comissão irá abarcar as pautas relacionadas à defesa dos animais e contribuirá com maior entendimento quanto ao respeito e a construção de um meio ambiente equilibrado entre humanos e os animais.

A Lei de Crimes Ambientais garante a proteção da fauna e da flora estabelecendo direitos, deveres e sanções para quem a descumpre. Desta forma, as ações relacionadas ao bem estar, saúde, direito e defesa animal, já é compatível com a Comissão de Meio Ambiente. A vereadora Teca Nelma, atenta às essas atribuições e à necessidade de construir um entendimento sobre o pertencimento dos animais ao meio ambiente, propôs a alteração do nome da Comissão para que esta demanda fique em evidência e tenha a devida atenção.

“É de extrema importância que as instâncias públicas legislativas tenham um olhar atento e espaços específicos de discussão sobre os direitos e defesa dos animais. Esta pauta diz respeito também ao bom convívio em sociedade, responde à problemas sanitários, problemas de violência contra seres vivos e de educação ambiental”, disse a vereadora. “A Comissão busca resolver um problema social, que há décadas é tratado com senso de direito natural, como se não houvesse leis que regulem o tema e que tragam real atenção a esse problema, que é de saúde pública”, completou Teca Nelma.