A relatora do projeto de rateio do Fundef na Câmara Municipal, vereadora Teca Nelma, está ouvindo as organizações de professores e demais trabalhadores da educação, para realizar “uma distribuição que contemple todos”. O documento da Prefeitura define detalhes sobre o rateio de recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que totalizam R$ 180 milhões, já depositados em uma conta bancária específica.
A vereadora ressalta que ainda há pontos que precisam ser resolvidos. Um deles é a situação dos profissionais administrativos da educação, que não estão incluídos no rateio dos 60%, no projeto da Prefeitura. “Estou dialogando com o Sinteal e as demais categorias envolvidas. Há algumas possibilidades que estão sendo estudadas, para que esses profissionais não sejam deixados de lado. Mas há questões legais envolvidas, que precisam ser discutidas para construir um bom acordo, que satisfaça todas as partes”, explica Teca.
Teca Nelma já vem participando de reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) e demais trabalhadores da educação antes do projeto da Prefeitura chegar à Câmara Municipal. “É uma matéria complexa, de grande interesse e que já se espera há anos por uma solução. Tivemos outros projetos de lei com o mesmo tema, apresentados por dois vereadores, mas foram arquivados para que houvesse a construção deste novo, com participação da categoria. Agora vamos analisar a matéria e buscar um entendimento para garantir esse repasse, juntamente com a Comissão da Educação”, afirmou.
O projeto chegou à Casa Legislativa no último dia 11, quando foi lido em plenário. E, de acordo com o Regimento Interno, tem 30 dias para tramitar nas comissões técnicas. Teca Nelma o recebeu na Comissão de Constituição e Justiça ontem (17). “Vou trabalhar por um projeto consensual”, afirma a vereadora. O prazo regimental para analisar a matéria é de 15 dias, quando deverá apresentar o seu voto na Comissão de Constituição e Justiça.
