Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira  (Progressistas-AL), sustou a Comissão Especial que apresentou, na tarde desta terça-feira (4), o relatório do projeto de lei da Reforma Tributária. "A questão de sustar a comissão está sendo tomada por um parecer técnico. O objetivo é preservar a tramitação da reforma tributária, com segurança jurídica. Quero agradecer o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro", afirmou Lira, anunciando que partes do relatório devem ser aproveitados pela nova comissão que será formada.

Arthur Lira ainda esclareceu que a antiga comissão já estava com o tempo expirado há mais de um ano e que o relatório não poderia retornar para uma comissão que não existe mais. "Tudo tem de estar dentro da lei e do regimento. Agora, vamos fazer um modelo de tramitação eficiente para que possamos aprovar a reforma tributária possível no prazo mais rápido. Eu sempre digo: entre o tudo e o nada, eu prefiro o melhor possível. É o que faremos", informou.

O presidente da Câmara adiantou que os caminhos da tramitação da PEC 45 serão debatidos com os líderes dos partidos, quando será decidido se o modelo será por renda, por consumo ou fatiado.

Lei do Estado Democrático de Direito

Deputados aprovaram nesta terça-feira o texto-base do projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito. "A revisão é importante para a defesa das instituições, bem como para a proteção das liberdades e garantias fundamentais", declarou Lira no Twitter. O texto revoga a Lei de Segurança Nacional.