Em nota divulgada à imprensa, na noite desta quinta-feira (29), o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) afirmou que não há Guarda Municipal na cidade de Porto de Pedras, no Litoral Norte do estado e manifestou repudio a agressão sofrida pela jovem de 16 anos, vítima de estupro no município.
Segundo o Sindguarda, a prefeitura de Porto de Pedras teria informado uma das suspeitas de participação no crime, ocorrido em uma praia, era guarda municipal. No entanto, o sindicato nega a declaração da prefeitura e afirma que a jovem não é guarda municipal, pois não há esse serviço no município.
O sindicato explicou que “os contratados pelo executivo municipal não realizaram concurso público e não foram submetidos a nenhum tipo de capacitação. Logo, não integram a categoria”.
“O Sindguarda não admite e combate essa ilegalidade diariamente, porque essa situação só traz prejuízos à categoria. Os guardas municipais precisam ter a conduta ilibada comprovada por meio de certidões negativas, serem submetidos a capacitações e passar por avaliação psicológica. Esse segurança contratado não tem legitimidade e nem preparo nenhum para atuar como guardas municipais”, diz trecho da nota.
Também nesta quinta, a Polícia Civil abriu um inquérito para investigar a participação da suposta Guarda Municipal no crime de estupro, contra a adolescente de 16 anos. O crime foi denunciado pela família da vítima, que está hospitalizada.
Segundo as investigações, os acusados de praticarem o estupro, em uma praia deserta entre os municípios de Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres, no Litoral Norte, são primos de uma servidora municipal e estavam passando férias em Alagoas.
Os dois acusados, que já foram identificados, são de Recife, no estado de Pernambuco. Segundo o relato da mãe da jovem, a mulher identificada como uma Guarda Municipal filmou todo o ato ocorrido. A jovem foi drogada e levada a força até o local onde o estupro foi consumado.
A Polícia Civil iniciou a coleta de depoimentos sobre o crime. A Prefeitura de Porto de Pedras informou que a servidora foi afastada de suas funções até que as investigações sejam concluídas.
Ainda na nota, o Sindguarda afirmou que já fez diversas denúncias ao Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) acerca das contratações irregulares em Porto de Pedras e aguarda um posicionamento do órgão.
