O desembargador Francisco de Assis, presidente em exercício do TRF-1, derrubou a liminar que impedia o senador Renan Calheiros de assumir a relatoria da CPI da covid-19 no Senado.
Na decisão, o desembargador escreveu: “Conquanto tenha constado na decisão impugnada a determinação de que se obstasse a submissão do nome do Senhor Senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator é de se esclarecer que a designação de relator de Comissão é prerrogativa do Presidente da respectiva Comissão, conforme previsão do art. 89 do RISF”.
Além disso, o desembargador também diz que “diante de todo esse cenário, vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar”.
O pedido de suspensão da indicação foi formulado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais defensoras do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. A liminar foi proferida pela 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília.