A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) ainda nao recebeu oficialmente a notificação do Ministério Público Federal (MPF) sobre as 12 ações civis públicas (ACPs) contra a instituição de ensino e 12 alunos que acessaram irregularmente à universidade pelo sistema de cotas destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
O reitor da universidade, Josealdo Tonholo, afirmou que aguarda a notificação para poder dar andamento a apuração interna dos casos e adotar as providencias cabíveis. A ação do MPF visa declaração de nulidade das matrículas destes estudantes em virtude de evidências de fraudes, caracterizadas por autodeclaração ideologicamente falsa, prestadas para o acesso em diversos cursos de graduação.
De acordo com nota da assessoria da Ufal, com a notificação a universidade irá dispor do seu corpo jurídico para analisar os casos e as alegações contidas em cada processo.
A ação, de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary, fundamentou-se nas informações colhidas em 12 procedimentos administrativos instaurados para apurar notícias de supostas fraudes ao sistema de cotas da Universidade.
Assim, o MPF requer a condenação da Ufal para que sejam anuladas as inscrições dos 12 alunos matriculados em diversos cursos, bem como a condenação dos alunos em reparação pelos danos materiais causados à Universidade e reparação pelos danos morais individuais e difusos.
