A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (17) a votação do projeto de lei conhecido como Nova Lei do Gás, que altera as regras do mercado de gás natural. O texto segue, agora, para sanção presidencial. Os deputados decidiram retirar as mudanças feitas pelo Senado e restaurar a versão aprovada inicialmente na Câmara. Na avaliação de alguns parlamentares, o trecho alterado pelos senadores estava engessado e entrava em questões que deverão ser tratadas apenas em regulamentação futura. O deputado federal alagoano Marx Beltrão (PSD) votou em favor do projeto.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já estimou que, com a aprovação do projeto, haverá incremento de R$ 60 bilhões por ano em investimentos e a geração de 4,3 milhões de empregos nos próximos anos. O projeto de lei tramita desde 2013 na Câmara, mas passou a fazer parte do programa Novo Mercado de Gás, lançado em julho do ano passado pelo governo Jair Bolsonaro. O Executivo estima que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usa o combustível para gerar eletricidade.
"A Nova Lei do Gás foi finalmente aprovada, com meu voto a favor, até porque venho há tempos defendendo esta nova legislação. É urgente derrubar o preço do gás de cozinha em nosso país e em Alagoas. Esse novo marco regulatório é um avanço importante para todo o setor de gás natural. Luto com determinação por preços justos para o consumidor final e o texto que aprovamos tem esse objetivo. Agora só falta a sanção presidencial. Vamos lutar pela redução do preço deste insumo tão emergencial" afirmou Marx Beltrão.
A nova lei facilita a entrada de novos agentes no mercado e dá segurança jurídica para a quebra de monopólio da Petrobras, o que pode baratear o gás natural. Uma das mudanças permite, por exemplo, que outras empresas acessem a infraestrutura já existente, que pertence à estatal. Entre outros pontos, o texto determina que empresas privadas farão o transporte de gás natural por meio do regime de autorização (veja mais abaixo).
Marx Beltrão vinha sendo um ferrenho defensor da aprovação da Nova Lei do Gás. Em dezembro de 2020, o parlamentar já havia se manifestado afirmando que “o preço do gás de cozinha aumentou nove vezes neste ano de 2020, a nossa gente trabalhadora está cada vez mais arrochada e parte da solução deste problema é um texto que ainda tá parado aqui no Congresso Nacional. Estou aqui me mobilizando e me somando a outros colegas que também entendem a necessidade de que a Nova Lei do Gás seja votada o quanto antes pelo Senado para que possa entrar em vigor” disse Marx Beltrão na oportunidade.
