Durante a sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta quarta-feira (17), o assunto da paralisação do transporte intermunicipal ganhou repercussão entre os deputados. A deputada estadual Cibele Moura (PSBD) pediu ao governador Renan Filho para reavaliar a decisão de suspensão da circulação dos transportes complementares entre os municípios alagoanos, anunciada como uma das medidas de restrição na segunda quarentena para conter o avanço da Covid-19 em Alagoas.
A parlamentar lembrou que o transporte completar é considerado como um serviço essencial dentro do estado, com uma Lei Estadual aprovada na Assembleia. Cibele Moura destacou que o governo estadual vem seguindo o caminho certo estabelecendo algumas medidas, “mas a decisão divulgada de paralisação dos transportes complementares foi um erro. A ALE já havia aprovado uma lei para que esse erro não fosse cometido mais uma vez”.
“A proibição do transporte intermunicipal não atinge somente o transportador, não somente o motorista, mas atinge o Estado de Alagoas. O transporte é uma das rodas que faz com que nossa economia gire e que leva nosso trabalhador para os locais de trabalho”, complementou a deputada.
Mesmo com o anúncio do governador, o decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (17) não tratou sobre o funcionamento dos transportes. “Faço um pedido para que o governador Renan Filho que tenha humildade necessária que o transporte não pode parar. No decreto de hoje não saiu falando do transporte, eu espero que seja um indicativo que o governo entendeu que a paralisação não poderia ser feita”, disse ela.
Em um aparte sobre o tema, o deputado Ronaldo Medeiros (MDB) colocou que a decisão de paralisação afeta diretamente a vida das famílias que dependem diretamente do transporte complementar e tiram sua renda do que arrecada no final do dia.
“O Estado tem que encontrar forma de reduzir o fluxo, mas que não prejudique as pessoas que precisam se deslocar. Encontrar uma forma de não prejudicar mais ainda os transportadores. Os transportes já entregaram ao Governo algumas pautas”, afirmou Medeiros.
A deputada Jó Pereira (MDB) afirmou que a paralisação total não pode ocorrer. “Quando é lei e muitos contribuíram com emendas, e a lei garante a necessidade do transporte intermunicipal e é serviço público. O cidadão precisa da continuidade do transporte. A paralisação por completa não pode acontecer”.
O líder do Governo, Silvio Camelo também comentou que não é fácil para o governador tomar medidas ‘impopulares' e relembrou que Renan está lutando para que não aconteça o que está havendo em São Paulo, onde as pessoas estão na portas sem atendimento. “Estamos agindo para que não haja um lockdown”.
O presidente dos complementares, Maércio Ferreira, disse em entrevista à Tv Gazeta que o primeiro decreto limitou o trabalho deles e agora está proibido o transporte.
“Temos em nosso favor a Lei Estadual 8306 sancionada pela Assembleia Legislativa, que garante que mesmo em tempo de pandemia o transporte não pode parar. Existe uma preocupação nossa em atender os nossos usuários, que são mais de 100 mil pessoas por dia, que dependem do transporte complementar para chegar nos seus locais de trabalho", reforçou.
Segundo Maércio, hoje pela manhã, ele iria para a ALE falar com o presidente Marcelo Victor e solicitar o cumprimento da lei. “Depois vamos até a agência reguladora e também procurar o Gabinete Civil pra ver se junto sentamos e entramos em um consenso que não prejudique mais uma vez esse pai de família”.
