O deputado federal Marx Beltrão (PSD) defendeu nesta quarta-feira (17) a derrubada do Veto 48, que trata do rateio dos precatórios dos Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). A votação da derrubada do Veto 48 está pautada para a sessão desta quarta. O Veto do presidente Jair Bolsonaro impactou negativa e parcialmente a lei 14.057/20, que regulariza o pagamento de precatórios do governo federal e garante o rateio de pelo menos 60% dos precatórios do Fundef com os profissionais do magistério de todo o Brasil.
“Mobilização pela derrubada do veto 48/2020! O rateio dos precatórios do Fundef é direito dos professores e estou aqui na luta para que seja garantido na sessão de hoje do Congresso Nacional. Fiz esse apelo na reunião da Comissão de Educação para que possamos unir forças e assegurar que o veto seja derrubado e o pagamento dos precatórios aos professores tenha segurança jurídica e faça justiça a esses profissionais tão importantes na educação pública de Alagoas e do nosso país” registrou o parlamentar por meio de suas redes sociais.
Milhares de professores em todo o Brasil estão unidos para derrubar o veto 48, inclusive em Alagoas. Caso se mantido o Veto pelos senadores e deputados federais, os professores de todo o Brasil deixarão de receber valores significativos que à luz da lei que rege as finanças da educação, 60% seria para os profissionais do magistério. O projeto de Lei 1581/2020 trazia esta garantia, mas o presidente vetou.
Com a publicação do veto em 11 de setembro de 2020 e a chegada de volta ao congresso em 14 de setembro do mesmo ano no Congresso, milhares de professores em todo país começaram uma grande mobilização usando os apps de mensagens e formaram diversos grupos de apoio mútuo para buscar forçar a sensibilização dos parlamentares para que analisem a matéria e votem pela derrubada ou seja pela rejeição do veto presidencial, tornando assim o dispositivo vetado em lei.
A estratégia foi usar os grupos de apps e redigir manifestos, abaixo-assinados que estão sendo enviando aos milhares por e-mails dos deputados e senadores, assim como abarrotar as redes sociais de todos eles com comentários sobre o tema. Com o manifesto tomando força dia após dia, em todos os municípios dos estados brasileiros, alguns parlamentares já começaram a se manifestar em favor da luta dos professores. Para que o dispositivo vetado seja revertido em lei, a maioria absoluta dos senadores e dos deputados federais devem votar pala rejeição.
