A prática da cidadania vem transformando a realidade das entidades filantrópicas em Alagoas. Há quem diga que a campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC), promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), tornou-se uma fábrica de sonhos para as 103 entidades sociais espalhadas pelo Estado participantes da Campanha.

Prestar um trabalho de assistencialismo e inclusão social é uma tarefa custosa. Há 17 anos situada no município de Pilar, região metropolitana de Maceió, a Associação dos Deficientes Físicos de Pilar (Adefip) realiza atividade voltada na defesa dos interesses das pessoas com deficiência física e reabilitação, através de medidas que visam obter melhorias em suas condições de existência. Atendendo em média 130 famílias por mês, através de sua atuação, busca com a comunidade e poderes públicos a ampliação de assistência, amparo, capacitação profissional e aproveitamento de mão de obra do deficiente físico a fim de promover sua plena integração na sociedade.

Sobrevivendo de doações e parcerias, apesar de todas as dificuldades atuais enfrentadas diante à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a Associação tem dado grandes avanços com os prêmios conquistados nos sorteios da Nota Fiscal Cidadã. Inscrita desde 2017, a ADEFIP conseguiu mais de R$ 112 mil em premiações ao longo dos anos. O trabalho de conscientização foi essencial para que a entidade conseguisse ser sorteada. É preciso instruir a população na relevância do tributo social que é recolhido e distribuído pelo Estado ao colocar o CPF na Nota Fiscal na compra de qualquer produtor, independente de valor.

Com os recursos, foi possível realizar aquisição de equipamentos e reestruturar o local. Recepção, salas de atendimento, piscina, ganharam novas modelagens garantindo o conforto e acessibilidade. Foi construída uma nova fachada da Associação, moderna, gradeada e iluminada. No ambiente renovado, os assistidos terão mais comodidade e podem desempenhar as atividades com segurança. “Ainda temos muita coisa para reformar na sede, e logo concluindo, o nosso próximo projeto será a aquisição de uma van”, pontua o presidente da Adefip, Jean Marcelino.

O dirigente da instituição considera a NFC como a principal fonte de recurso para manter as entidades filantrópicas no Estado. Marcelino destacou que a continuidade dos sorteios na pandemia foi fundamental para manter os trabalhos sem paralisação, isso por conta de muitas parcerias terem se afastado. “Desde quando entramos na Campanha, nossos maiores problemas foram amenizados. A cada sorteio a nossa esperança é renovada, porque sabemos o quanto lutamos diariamente para consegui ofertar uma vida digna para os deficientes. Sem esses prêmios, não seria possível ter a nossa Associação de cara nova. Só temos a agradecer a Nota Fiscal Cidadã”.

Para a chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, a Campanha tem a função social de levar desenvolvimento para as entidades filantrópicas que prestam serviços onde o poder público não consegue alcançar totalmente, além de devolver parte dos impostos pagos pelos alagoanos, também é capaz de impulsionar a eficiência da gestão fiscal e mantendo o equilíbrio das contas públicas. “A Nota Fiscal Cidadã nos mostra a funcionalidade do tributo para aumentar a arrecadação do Estado, evitar a sonegação, a concorrência desleal, e o melhor de tudo, estimula a solidariedade e a cidadania fiscal. Uma gestão transparente que a cada dia se empenha para melhorar cada vez mais os índices sociais do Estado”, conclui.

Como apoiar

O cadastro na Nota Fiscal Cidadã deve ser realizado exclusivamente pelo consumidor no site http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/ que cria sua conta corrente, de caráter pessoal e intransferível.

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

Vale ressaltar que é possível compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na NFC. Ao todo são 102 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro.