O promotor Bruno de Souza Martins recomendou a prefeitura de Atalaia não realizar nenhum tipo de evento durante o ano de 2021 enquanto os salários dos servidores municipais estiverem em atraso. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual (MPE), nesta quinta-feira (16).
A recomendação se estende a realização de festas, shows e outros eventos similares, que venham a ter gastos com o erário municipal na organização, ressalvados os eventos de ordem cívica.
De acordo com o promotor, a medida foi adotada diante do caos financeiro deixado pela gestão municipal anterior, gerador de inúmeros procedimentos extrajudiciais no âmbito desta Promotoria de Justiça para apuração das responsabilidades.
Os servidores do município estão com pelo um mês de salários atrasados. “Considerando a necessária priorização de gastos públicos, especialmente com a destinação de verbas para despesas essenciais com saúde e educação, mormente para o pagamento da folha salarial e o adimplemento das obrigações contraídas com fornecedores, situação que desaconselha o dispêndio com festejos”, diz trecho da recomendação.
A gestora da cidade tem um prazo de 5 dias para responder ao Ministério Público sobre o cumprimento da recomendação.