Por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial dos Municípios, todos os servidores comissionados da Prefeitura de Arapiraca foram exonerados, a partir do dia um de janeiro.
A medida que foi tomada pelo prefeito Luciano Barbosa considera que a gestão anterior descumpriu parcialmente as determinações do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado sobre a transição do governo.
De acordo com o decreto, é considerado ainda a necessidade de concluir a transição de governo entre a gestão anterior e a atual gestão, com o objetivo de conhecer a realidade das contas da Prefeitura.
Além das exonerações, o pagamento de gratificações a todos os servidores públicos municipais fica suspenso, exceto daquelas já incorporadas à remuneração.
Por fim, o decreto municipal também estabelece que os servidores ocupantes de Função Gratificada, ficam dispensados do exército das respectivas funções a partir do dia um de janeiro. Já para os servidores efetivos que se encontram no exercício de Cargo de Provimento em Comissão deverão retornar aos órgãos e cargos de origem.
*Sob a supervisão