Dois decretos assinados pelo prefeito JHC (PSB) foram publicados na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial de Maceió. O primeiro institui Grupo de Trabalho (GT) visando uma possível reforma administrativa no âmbito do Poder Executivo. O segundo, como já havia sido anunciado pelo gestor, cria do Gabinete de Gestão Integrada para adoção de medidas de enfrentamento aos impactos do afundamento do solo nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.
Reforma
Conforme o primeiro decreto, o GT terá 30 dias, sujeito a prorrogação, para elaborar proposta de reorganização administrativa para o Poder Executivo de capital, incluindo cargos, funções e órgãos da administração direta e indireta.
O Grupo de Trabalho será composto pelos secretários de Governança (coordenador); de Economia; e de Controle Interno, além do procurador-geral do Município.
Afundamento do solo
Já o Gabinete relacionado aos bairros afetados pela mineração em Maceió terá como integrantes servidores do Gabinete do Prefeito; PGM; secretariais municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável; e SMTT.
A coordenação do Gabinete de Gestão ficará a cargo do Gabinete do Prefeito e poderão ser convidados a integrá-lo, se necessário, outros órgãos e entidades dos poderes públicos federais, estaduais e municipais.
Conforme o decreto, o grupo irá acompanhar e articular medidas de preparação e de enfrentamento às emergências do perigo subterrâneo dos bairros afetados pela mineração, apontados pelo Serviço Geológico Brasileiro e outros órgãos.
Também será atribuição do Gabinete Integrado a proposição e acompanhamento da alocação de recursos orçamentário-financeiros para execução das medidas necessárias em casos essenciais ou de emergência; Ao final dos trabalhos, o Gabinete de Gestão Integrada encaminhará Relatório Circunstanciado ao prefeito.