O grupo formado por 14 vereadores por Maceió, eleitos e reeleitos este ano, irá ingressar com uma ação judicial para garantir que a realização da solenidade de posse e eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores ocorra de forma híbrida, conforme foi publicado no Diário Oficial do Município, na manhã desta quarta-feira (30).
Para o vereador Galba Novaes Netto (MDB), a mudança no formato da solenidade tem sido um artifício usado com o intuito de tumultuar somente o processo democrático da eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativo para o biênio 2021 a 2022.
“Infelizmente uma situação criada para tentar tumultuar o processo de eleição da Mesa Diretora. A recomendação do Ministério Público não fala sobre essa exigência de ser uma solenidade totalmente online e há menos de 15 dias, a Câmara estava funcionando normalmente”, ponderou Galba Netto.
No início da tarde, a atual Mesa Diretora publicou um novo ato normativo estabelecendo um novo formato da solenidade passando de híbrida para virtual. O vereador, que concorre à presidência da Câmara, enfatizou que não existe nenhuma previsão legal para que solenidade seja totalmente de forma virtual.
“Não existe possibilidade de aglomeração já temos um ato definindo apenas a presença dos 25 vereadores, do prefeito e do vice, além de alguns funcionários, e esse número não chega a 35 pessoas. O próprio decreto estadual prevê que reuniões presenciais ocorram com uma capacidade bem reduzida. Nós participamos de um processo eleitoral, aglomeramos e não vemos fundamento algum essa solenidade acontecer de forma virtual”, acrescentou Galba Netto.
O parlamentar coloca ainda que compreende a situação do crescimento de casos da Covid-19 na capital, mas entende que a medida foi adotada “para criar uma dificuldade para um processo que não deveria existir. O obrigar que um prefeito tome posse de forma virtual”.
A ação judicial será de forma coletiva e deverá entrar no plantão judicial até esta quinta-feira (31).