O projeto Praia Acessível, da deputada federal Tereza Nelma, que estabelece normas para garantir acessibilidade às praias, das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, foi aprovado em plenário na noite desta segunda-feira (21).
Na mesma sessão, a deputada Tereza Nelma foi relatora de outra lei que dá acessibilidade às pessoas com deficiência em hipermercados, supermercados e os estabelecimentos congêneres.
“O acesso às compras, ao esporte e ao lazer é um direito constitucional. As praias, sejam marítimas, lacustres ou fluviais, representam espaços públicos de recreação, que devem ser acessíveis também às pessoas com deficiências e mobilidade reduzida. Essa é a finalidade do projeto”, ressalta Tereza Nelma.
O projeto, que agora segue para o Senado, exige que as praias acessíveis, devem contar com acesso a pé, livre de obstáculos e com piso tátil. Outras facilidades, como rampas com corrimãos ou plataformas elevatórias, com desníveis, também são necessárias. Além de estacionamento reservado próximo à entrada acessível da praia e pelo menos um dos banheiros ou vestiários adaptados, dentre outros pontos.
Haverá ainda a necessidade da presença de ajudas técnicas nas praias para auxiliar as pessoas com deficiência no acesso ao esporte, ao lazer e à plena utilização das praias nas mesmas condições dos demais usuários. Assim como esteira ou mecanismo que ofereça acesso firme e estável sobre a faixa de areia até o mar, rio ou lago, por onde as pessoas com deficiência possam transitar.
Tereza Nelma reforça que os critérios de adaptação não são privilégios, mas sim a garantia de direitos. “São espaços que todos deveriam ter condições de usufruir. O Estado precisa assumir esse compromisso com a inclusão. Os critérios são básicos, mas beneficiarão não só as pessoas com deficiência, mas também pessoas com limitações de mobilidade, como grávidas, pessoas obesas e idosas”, disse.
Acessibilidade em supermercados
O projeto de lei que dá acessibilidade às pessoas com deficiência em hipermercados, supermercados e os estabelecimentos congêneres, relatado por Tereza Nelma, é de autoria do deputado Capitão Wagner (Pros-CE). Ele exige que 2% dos carrinhos de compras sejam adaptados ou que o estabelecimento disponha de funcionários para auxiliar essas pessoas durante suas compras.
“Fui favorável ao projeto e acatei também a emenda do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) para limitar essa medida aos estabelecimentos com área de atendimento ao público igual ou superior a 1 mil metros quadrados”, disse Tereza Nelma.
O Projeto também será enviado ao Senado.
