Os consumidores de energia elétrica que possuem Número de Identificação Social (NIS) devem estar atentos à atualização dos dados. A não informação poderá atingir mais de 138 mil alagoanos que poderão perder o benefício da baixa renda e iniciar 2021 sem o desconto na conta de luz.
O assunto foi debatido numa reunião virtual realizada ontem, 07, entre a Equatorial Energia Alagoas e representantes da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social COEGEMAS), do Consórcio Público para Gestão da Energia Elétrica e Serviços Público (Cigip) e das secretarias de assistência sociais dos municípios para intensificar as ações de recadastramento.
De acordo com a assessoria de Comunicação da Equatorial, a atualização cadastral é obrigatória e deve ser feita a cada dois anos. Mesmo que não haja nenhuma mudança, o recadastramento é necessário para confirmação das informações do cadastro. Para fazer o recadastro obrigatório, o responsável pelo NIS deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a sede do Bolsa Família mais próximo da residência.
De acordo com o gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial, Carlos Morais, ter o NIS válido é fundamental para garantir o recebimento do desconto da Tarifa Social, referente ao consumo de energia elétrica. “Fizemos essa reunião com a Ama e representantes das Assistências Sociais dos municípios para pedir apoio na busca por esses clientes e assim minimizar o número de famílias que podem ser impactadas com a perda do benefício”.
Morais explica ainda que a Equatorial tem enviado o alerta na fatura de energia, comunicando previamente que os clientes precisam fazer a atualização do NIS. “Desde julho estamos informando a população sobre o vencimento do NIS e a necessidade de realizar a atualização cadastral. A comunicação é feita no campo ‘Notificação de Reaviso de Vencimento / Mensagem’ e por meio de um ‘carimbo’ na fatura de energia, com o objetivo de chamar atenção do cliente sobre prazo para o recadastro”.
Criado pelo Governo Federal para beneficiar famílias com baixa renda, o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%. O percentual é gradativo e a apresentação na fatura do cliente é detalhada por faixa de consumo. Quanto menor o consumo, maior o desconto na fatura. Para famílias indígenas e quilombolas que consomem até 50kWh/mês, a redução é de 100%. Após 220kWh, os clientes pagam o valor normal da tarifa.
Como se cadastrar
Quem ainda não é inscrito na Tarifa Social e já está com o NIS atualizado, pode fazer a solicitação a Equatorial pelo telefone 0800 082 0196; com a assistente virtual Clara, por mensagem de texto no WhatsApp (82) 2126-9200; no site https://al.equatorialenergia.com.br/cadastro-baixa-renda/, com os leituristas, agentes de campo e os de negociação.
Quem tem direito a Tarifa Social
Para ter direito ao benefício, as famílias deverão atender a um dos seguintes requisitos:
Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo, por pessoa;
Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo;
Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos;
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo, por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC.
*Com assessoria
