A Procuradoria Geral do Estado (PGE/AL) conseguiu a obtenção de um acordo judicial para que o Estado transforme a atual casa de custódia, localizada no bairro Cidade Universitária, em Maceió, em unidade prisional do sistema semiaberto para reeducandos em cumprimento de pena. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira (26). Com a construção, Alagoas deixa de ser o único estado brasileiro que não possui unidade de regime semiaberto.
A iniciativa atende a uma decisão judicial principiada a partir de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Norte. O assunto foi fruto de um intenso debate que culminou com uma audiência na sede do Tribunal de Justiça sob o comando do desembargador-presidente, Tutmés Airan.
Conforme o acordo firmado, está prevista a reforma e desativação da atual Casa de Custódia, o popular "Cadeião", na Cidade Universitária. O prédio será readaptado para abrigar a unidade do regime semiaberto. As obras deverão durar até 31 de janeiro de 2022. Enquanto a reforma ocorrer, o Estado terá que explicar, formalmente, dentro dos autos do processo, a evolução no cumprimento dessa obrigação a cada dois meses. Ou seja, um cronograma deverá ser apresentado com cópias dos procedimentos administrativos, fotos etc - para posterior extinção da ACP.
O chefe do MPAL, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque foi um dos signatários do acordo, ao lado dos Promotores de Justiça Lucas Sachsida e Shanya Maria Dantas. O documento também será assinado pelo Governador Renan Filho, pelo Procurador-Geral do Estado de Alagoas, Francisco Malaquias de Almeida Júnior, pelo Procurador de Estado Ivan Luiz e pelo Secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Marcos Sérgio de Freitas Santos.
"Este acordo atendeu todas as partes; tanto aos interesses do Estado em construir uma nova unidade prisional dentro de suas capacidades financeiras, bem como o objetivo do MP em trazer de volta o funcionamento do semiaberto. E para os presos custodiados também teremos uma nova Casa de Custódia que será construída", explicou o Procurador Ivan Luiz
O Procurador Ivan Luiz é coordenador da Procuradoria Judicial e foi designado para representar o Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias, neste encontro. Ele também atuará nas tratativas que resultaram no acordo.
*Com Assessoria
