(Atualizada às 12h50)
Um inquérito para apurar supostas irregularidades na composição do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECD/LGBT) foi instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE). A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP desta quinta-feira (15).
Assinada pelo promotor Antonio Jorge Sodré Valentim de Souza, titular da 61ª Promotoria de Justiça da Capital, a portaria explica que foi instaurada uma notícia para checar uma denúncia de suposto abuso de poder por parte da Superintendência de Direitos Humanos e Igualdade Racial, ligada à Semudh, bem como de possíveis irregularidades na formação do CECD/LGBT.
Ainda de acordo com a portaria, a Promotoria pediu explicações ao órgão sobre o último processo de escolha dos membros do conselho e, ainda, como está, atualmente, funcionando ou as razões de não estar em atividade.
Caso alguma irregularidade seja detectada, o MP pede que a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas (Semudh) adote todas as providências urgentes e necessárias, no âmbito das suas atribuições, para o retorno imediato da regularidade e bom funcionamento do referido Conselho.
Também foi solicitado que todos os procedimentos relativos a todos os processos seletivos para composição do CECD/LGBT, a partir do ano de 2013, contendo os respectivos editais, bem como as publicações das nomeações e eventual exoneração de algum membro fossem encaminhados.
Segundo a portaria, como o prazo de conclusão do procedimento investigativo foi expirado sem nenhuma resposta da Semudh, o promotor decidiu converter a notícia de fato em inquérito civil.
Em nota, a Semudh disse que tomou conhecimento da abertura do inquérito civil e irá responder a todos os questionamentos levantados pelo Ministério Público.
Informa, ainda, que os atos praticados pela Superintendência de Políticas para os Direitos Humanos e a Igualdade Racial foram praticados em obediência à lei e aos princípios que norteiam a administração pública.
Toda a documentação referente às eleições do Conselho LGBT desde 2013, solicitada pelo Ministério Público, será encaminhada pela Semudh ao órgão.
