Perto de ficar inelegível, prefeito tem recurso por improbidade administrativa negado pelo STJ

17/09/2020 10:28 - Coluna Labafero
Por redação
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Os projetos de reeleição do prefeito de Piaçabuçu, Djalma Beltrão podem ser impedidos diante da decisão judicial a qual ele reponde por atos de improbidade administrativa, que se arrasta desde o ano de 2010. 

Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um recurso impetrado pela defesa do prefeito para tentar suspender a decisão de condenação, que inclui a perda da função pública que eventualmente esteja exercendo, suspensão de direitos políticos pelo prazo de três anos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais pelo prazo de três anos, e pagamento de multa civil no valor de uma remuneração.

Essa é segunda vez consecutiva que a defesa entra com o pedido e tem recurso negado pela Justiça. A proposta é adiar ainda mais o julgamento do processo em terceira instância, o que não possibilitará mais nenhum tipo de apelação e assim Djalma perderia o cargo de prefeito. 

Além disso, a tentativa de impedir o julgamento do processo é para que ele possa concorrer às eleições municípios como candidato a reeleição no município. 

Somente no STJ, o prefeito já ingressou com seis recursos. O Prefeito foi condenado em primeiro grau, recorreu ao TRF da 5ª Região e, mantida sua condenação, recorreu ao STJ.

Somente no STJ foram: Recurso Especial que teve seu seguimento negado; Agravo Interno julgado improcedente; Embargos de Declaração rejeitados;  Mais um Embargo de Declaração rejeitado, com aplicação de multa de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa; Embargos de Divergência, rejeitado liminarmente; Embargos de Declaração, rejeitado liminarmente.

Se o processo fosse finalizado, o prefeito estaria inelegível para concorrer estas eleições.

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