Acompanhando o voto proferido pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro alagoano Humberto Martins, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiram, por unanimidade, afastar o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, flagrado em vídeo humilhando um guarda em Santos, no mês de julho.

O afastamento, decidido em votação virtual, nesta terça-feira (25), é provisório e válido até a conclusão do processo administrativo, que investiga a conduta do desembargador. No entanto, Eduardo Siqueira continuará recebendo o salário.

A votação virtual contou com a presença do presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli —, Martins afirmou que o "desembargador não tem condições de permanecer no exercício de cargo, porque pode influenciar na apuração”.

Segundo Martins, o desembargador será investigado pela forma abusiva que tratou os guardas, por ter rasgado a multa e jogado o canhoto no chão e ter ligado para secretário de Segurança de Santos, Sérgio del Bel, para pedir providências contra a equipe da GCM. 

Além disso, o corregedor disse que Eduardo Siqueira respondeu a 40 processos disciplinares durante a carreira. Segundo a defesa, todos foram arquivados. "Foi gravada a forma abusiva, a forma autoritária, a forma como foi atacado o agente da guarda municipal", afirmou Martins.