Ao repercutir e agradecer ao Parlamento Estadual a aprovação de três leis de sua autoria,  garantindo a abertura de novas vagas para jovens aprendizes em Alagoas, a deputada Jó Pereira pediu o apoio dos colegas para derrubar o veto a um artigo de uma dessas legislações, a 8.269/2020. Na sessão desta quinta-feira (20), ela explicou que o artigo estipula o prazo de 120 dias para que as empresas que já são beneficiadas com incentivos fiscais comprovem o cumprimento da Cota de Aprendizagem.

Jó relatou que durante reunião do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes), na sexta-feira (14), da qual participou como conselheira, foi colocada em prática a referida lei, estabelecendo que só serão concedidos benefícios fiscais, dentro do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado (Prodesin), para empresas que cumpram a Cota de Aprendizagem estabelecida em legislação federal.

“Foi a primeira reunião do Conedes em que ficou garantido que as empresas só terão acesso aos incentivos fiscais em Alagoas comprovando o cumprimento da Cota do Jovem Aprendiz. Somente nesse encontro, isso garantiu mais de 150 vagas a jovens aprendizes, em 14 empreendimentos”, prosseguiu a deputada, lembrando que o estado tem um dos melhores programas de incentivo fiscal do país, um crédito presumido de 92% de ICMS, no qual a empresa paga somente 8% do valor devido.

“Peço aos deputados e deputadas apoio para que possamos derrubar o veto, para que todas as empresas que usufruem desses benefícios fiscais em Alagoas cumpram com a cota estabelecida em lei federal e dêem a contrapartida social para um incentivo tão generoso, a fim de que o nosso jovem seja preparado para ingressar no mercado de trabalho”, apelou a parlamentar.

Jó também reforçou a necessidade de avanços na política pública de Educação e do cumprimento do Plano Estadual de Educação construído na Casa.  Ela contou que, conforme o relato de um dos conselheiros, vários jovens aprendizes que chegam à empresa não estão devidamente preparados, muitas vezes devido à ausência de aulas como Matemática, Química e Física.

Fecoep

A deputada relatou ainda que na reunião no Conselho do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), ocorrida na quarta-feira (19), foi apresentado aos conselheiros o saldo financeiro do fundo; a arrecadação dos últimos seis meses e a planilha de todos os projetos vigentes aprovados.

“Também foi criado, dentro do Conselho, o grupo de trabalho para discutir a construção de um plano emergencial para atender as pessoas de extrema pobreza com todas as dificuldades da pandemia”, anunciou Jó, chamando a atenção para a importância de iniciar também a construção do Plano Estadual de Combate à Extrema Pobreza previsto em lei.

Importância

Depois de receber os agradecimentos da deputada pela promulgação da Lei 8.280/2020, que autoriza o Estado a instituir o Programa Jovem Aprendiz de Alagoas, e da Lei 8287/2020, que determina a obrigatoriedade do cumprimento da Cota de Aprendizagem como pré-requisito para que empresas participem de processos licitatórios do governo, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, destacou o empenho de Jó Pereira na luta para aprovar a legislação de autoria dela.

“Não foi fácil, vi o quanto a senhora se movimentou e, em nome dos alagoanos, agradeço pelo empenho em ter colocado mais essa ferramenta tão importante para inserir os jovens no mercado de trabalho, já que o maior problema do país hoje é a falta de emprego, a desigualdade social. Com seu mandato e o apoio da Casa, a senhora conseguiu essa ferramenta tão importante em busca dessa melhor situação para os jovens alagoanos”, afirmou o presidente.

Davi Maia e Marcelo Beltrão também elogiaram a parlamentar por encampar a causa do Jovem Aprendiz. “Parabenizo Jó Pereira e a todos por levarem essa pauta adiante, entendendo a importância, principalmente para quem está saindo da adolescência para entrar no mercado de trabalho, dessa primeira oportunidade para adquirir experiência”, disse Beltrão.