TSE pode criar abuso de autoridade religiosa na eleição

12/08/2020 13:00 - Voney Malta
Por redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve dar continuidade nesta quinta-feira (13) ao julgamento, iniciado em junho,  que define se abuso de autoridade religiosa desequilibra igualdade de condições em uma eleição. A partir dessa decisão também ficará claro se haverá punição eleitoral.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, defende o enquadramento de abuso de autoridade sobre candidatos que tiram proveito da religião para conquistar votos dos fiéis.

Mas não será fácil punir até com a cassação de mandato quem cometer tal abuso. Ainda mais mudar a regra do jogo em pleno ano eleitoral e, do ponto de vista político, indo de encontro aos interesses dos parlamentares da bancada evangélica.

Dois votos já foram dados. O de Fachin e o do ministro Alexandre de Moraes, que divergiu do companheiro do Supremo  Tribunal Federal.

Não há dúvida que religiosos, especialmente os evangélicos, utilizam sua liderança para influenciar os votos dos fiéis.

Só que uma questão como essa deveria ser debatida profundamente pela sociedade, pelos interessados e envolvidos, e não ser transformada numa questão decidida pela interpretação de juízes.

Lideranças políticas e religiosas dos evangélicos vêm tal iniciativa como desrespeito "a liberdade religiosa e caracteriza ativismo judicial por não haver uma lei que preveja o abuso de poder religioso".

Confusão pode ser das grandes.

 

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