Advogada e fundadora do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas, Alexandra Berto, esteve reunida na manhã de 11 de agosto com Christianne Dias, atual Diretora Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA).

Representando o Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA), do qual é fundadora, a advogada Alexandra Berto se reuniu, em Brasília, com a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, para discutir assuntos relacionados à integração do Rio São Francisco e ao setor de saneamento.

A advogada explicou que, com a irrigação da região Nordeste e semiárido, os estados envolvidos e beneficiados com este projeto, dentre eles Alagoas, devem assinar um contrato de manutenção com pequena parte de custeio e governança do uso da água.

“Hoje este contrato encontra-se na Câmara de Mediação da AGU, para que os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Bahia e Sergipe possam, como pré-estabelecido, assinar o contrato e executar a devida manutenção.”, prosseguiu Alexandra Berto, lembrando que, conforme a legislação, todos os municípios devem elaborar também um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB).

Frisando que o plano é obrigatório a todos os municípios, para todas as suas áreas, além de viabilizar recursos, metas e cronogramas para investimentos, reduzindo os riscos na condução da política municipal, Alexandra pontuou que Com o PSMB, as prefeituras podem planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo, para a propagação do acesso aos serviços de água potável, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais pela população. 

“O plano atua como importante ferramenta de gestão, de forma que possibilita um melhor diagnóstico do saneamento do município, verificando as necessidades e deficiências locais. O plano é, na verdade, um referencial do bom uso do recurso público, através do planejamento e do controle social”, finalizou a advogada. 

Também participaram da reunião as advogadas Marilene Matos e Eva Jatobá.