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Urna Eletrônica

Apesar de as mulheres comporem mais da metade do eleitorado alagoano e do Brasil, ainda não conseguem se eleger na mesma proporção que os homens. Tendo alcançado o direito de votar no Brasil no ano de 1932 – mesmo assim apenas as mulheres casadas e, se fossem solteiras ou viúvas, se vivessem às próprias expensas – há um caminho longo a percorrer, pois a política ainda é um ambiente muito masculino, onde as regras do patriarcado imperam e são transmitidas de geração em geração, sob o falso argumento de que mulher não gosta de política.

Para se ter uma ideia, em Alagoas, das nove vagas de Deputados Federais somente uma é ocupada por mulher; dos 27 Deputados Estaduais temos apenas cinco mulheres com cadeiras na Assembleia Legislativa e das 102 Prefeituras do Estado somente 22 mulheres ocupam o cargo de Chefe do Executivo municipal. Esses números são praticamente repetidos, em maior ou menor grau, em todos os lugares do país.

Em Maceió, na Câmara de Vereadores, as mulheres representam apenas 23%. A conta não fecha! E mesmo sendo metade da população e do eleitorado brasileiro, e a despeito de haver a obrigatoriedade de cumprimento da cota de gênero de 30% para apresentação de candidaturas por parte dos partidos políticos e termos, ainda, 46% dos filiados do sexo feminino nestes mesmos partidos; a porcentagem de mulheres no Congresso Nacional é somente de 15%. O Brasil ocupa a 156ª posição dentre 190 países verificados pela União Interparlamentar em representatividade feminina.

O que se observou nas últimas eleições gerais (2018), a primeira na qual vigorou a necessidade de destinação de, no mínimo, 30% dos valores gastos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC para custeio das campanhas políticas de mulheres, ou seja, proporcional à conta de gênero, foi o aumento de 50% da participação da mulher nas casas legislativas. De fato, o referencial era baixo, o Congresso Nacional tinha em seus quadros apenas 10% de mulheres, passando, com o financiamento proporcional obrigatório, para 15% de representatividade feminina, mas foi um ganho a se comemorar. Com isso percebe-se que além de incentivo e capacitação – de modo a empoderá-la e deixa-la mais confiante - o que a mulher precisa para chegar nos cargos eletivos é estrutura de campanha, ou seja, ao fim e ao cabo, apoio do partido, dos seus pares, de espaço e financiamento igualitários. Com condições reais de “colocar o bloco na rua”, de se candidatar com efetivas chances de disputar voto, de fazer-se conhecida e de divulgar suas propostas, a mulher consegue chegar lá. Consegue se eleger, consegue chegar onde quiser!

A participação da mulher nos espaços de poder e na tomada de decisões, na definição de políticas públicas que atendam seus interesses e na execução dessas políticas faz a diferença e é imprescindível, se não o único caminho, na construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.

Por Jamile Coelho

Desembargadora eleitoral do TRE/AL e vice-presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas