A deputada federal Tereza Nelma apresentou um projeto de lei que propõe a criação do Auxílio Inclusão Digital (AID), no valor de R$ 70,00 mensais, aos alunos de ensino fundamental e médio das redes públicas de ensino, inscritos no Cadastro Único, em todo o Brasil. A deputada manifestou preocupação com os conteúdos perdidos pelos estudantes, durante o período da pandemia do Coronavírus, que não tem acesso à internet para estudar de forma remota. Outros 19 deputados, de 14 estados, também aderiram à iniciativa, assinando coautoria do projeto.
“Mais de 9 milhões de famílias de baixa renda terão a possibilidade de custear planos de dados que possibilitem o acesso dos estudantes aos conteúdos escolares, como a exibição de aulas gravadas em vídeos ou em tempo real. Não é justo que esses jovens sejam prejudicados pela Pandemia e que isso reflita em um atraso na absorção de conteúdo ”, explicou a deputada.
“As desigualdades sociais entre os milhares de municípios brasileiros escancaram as barreiras com a nova realidade na educação pública. Muitos alunos e alunas ficaram excluídas dessa “sala de aula virtual”, completou Tereza.
Os estudantes receberão o auxílio até o dia 31 de dezembro de 2020, limitada a uma cota por família. O pagamento do AID será custeado por recursos do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, instituído pela Emenda Constitucional nº 106 de 2020, aprovado em consequência da pandemia.
